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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2021 - 18:21

Coordenador dispensado por mau uso de senha reverte justa causa e receberá indenização

Ele também foi acusado, sem provas, de práticas como desvio de mercadorias e vendas de notas fiscais.
Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2021 - 12:13

Sexta Turma nega habeas corpus a réu condenado por estupro de vulnerável mesmo sem contato físico

No caso analisado pelo colegiado, um homem foi condenado pelo crime porque, a seu pedido, duas mulheres praticaram atos libidinosos em duas crianças e lhe enviaram as imagens.
Doutrina » Penal Publicado em 16 de Fevereiro de 2021 - 13:21

'Furar fila' de vacina pode ser enquadrado em 6 crimes

Por Danilo Campagnollo Bueno e José Sérgio do Nascimento Junior
Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2021 - 10:36

Parte que dispensou arbitragem não pode invocá-la em outro processo sobre o mesmo contrato

Para os ministros, a ré, ao propor anteriormente processo judicial cautelar de sustação de protesto e de inexigibilidade da mesma dívida discutida na ação monitória – no valor de mais de R$ 18 milhões –, tacitamente abriu mão da cláusula arbitral.
Doutrina » Geral Publicado em 10 de Dezembro de 2020 - 15:12

Beber e Dirigir - Uma decisão polêmica

Por Marcelo Campelo.
Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2020 - 13:19

Juiz mantém acordo proferido em ação envolvendo Shopping JK

O magistrado também condenou representante do MPDFT que atuou no caso, por litigância de má-fé.
Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2020 - 10:46

Dolo na prática de homicídio se estende ao crime contra segunda vítima atingida por erro de pontaria

Se alguém comete um homicídio com arma de fogo e, além do resultado intencional, atinge outra pessoa por erro de pontaria, o segundo crime – mesmo não sendo uma consequência pretendida – também deve ser tratado como doloso.
Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2019 - 16:07

Juiz é impedido de atuar em processo por emprestar celular para preso fotografar cela

A Decisão unânime do TJ/SC se deu em pedido formulado pelo MP/SC.
Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2019 - 17:51

TST admite ação do MPT com base em infrações referentes a apenas uma empregada

A ação busca a observância das normas trabalhistas, e não o ressarcimento individual.
Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2018 - 12:13

Plano de saúde não tem obrigação de arcar com exame realizado fora do Brasil

O entendimento é da Terceira Turma.
Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2018 - 11:38

Remarcação de férias sem autorização do chefe caracteriza insubordinação

A norma interna da empresa exigia a autorização do gestor.
Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2018 - 11:05

Restabelecida sentença que condenou policiais militares por tortura qualificada contra assaltantes

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 27 de Julho de 2018 - 16:02

Turma mantém condenação por golpe em venda de suplementos alimentares

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 15 de Junho de 2018 - 11:13

Médico e hospital terão de pagar indenização por erro que causou sequelas em bebê

Na sentença, o médico e o hospital foram condenados ao pagamento solidário de pensão mensal vitalícia à criança, no valor de um salário mínimo, além de indenização por danos morais no valor de R$ 120 mil.
Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2017 - 16:42

Explosão em poste de energia obriga companhia a ressarcir proprietária de veículo danificado

A Companhia Elétrica terá que pagar R$ 1,5 mil reais a título de indenização por danos materiais.
Notícias Publicado em 11 de Julho de 2016 - 15:19

Ordem dos Advogados do Brasil atua e TRF-5 absolve advogado condenado por parecer em licitação

A Ordem entende que advogados não podem ser condenados por opiniões jurídicas emitidas em sua prática profissional.
Colunas » Ricardo Calcini Publicado em 22 de Julho de 2015 - 13:17

Aplicação da justa causa pelo mau uso das redes sociais

Trata-se, em síntese, de um breve comentário que se originou de um precedente do TRT da 15ª Região, e que ganhou repercussão nacional, por ter a Justiça do Trabalho reputado como grave o ato de um funcionário que "curtiu" no Facebook comentários feitos por outra pessoa considerados ofensivos à empresa em que laborava.
Notícias Publicado em 13 de Julho de 2015 - 11:55

Jovem devolvida a abrigo será indenizada após frustrada expectativa de adoção

A autora da ação conta que, aos seis anos de idade foi acolhida pela ré, a quem foi concedida guarda judicial. Após cinco anos de convívio, a ré, alegando "mau comportamento" da autora, formulou pedido de revogação da guarda
Notícias Publicado em 22 de Junho de 2015 - 10:42

Empresa tem culpa afastada em acidente de moto em intervalo intrajornada

O porteiro alegou que não recebia vale transporte e por esse motivo tinha que utilizar sua moto para almoçar. A Henvil negou o não fornecimento de vale transporte e auxílio-alimentação e afirmou que, no dia do acidente, havia uma festa popular na vila, e o porteiro, junto com três colegas, saiu sem comunicar a empresa
Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2014 - 14:33

Sexta Turma reconhece insignificância em furto praticado por reincidente

O caso aconteceu em uma loja do Supermercado Extra em SP. O homem tentou furtar as barras de chocolate, mas foi pego em flagrante e a mercadoria

Exibindo resultado de 1721 até 1740 de um total de 17029

Ele também foi acusado, sem provas, de práticas como desvio de mercadorias e vendas de notas fiscais.

No caso analisado pelo colegiado, um homem foi condenado pelo crime porque, a seu pedido, duas mulheres praticaram atos libidinosos em duas crianças e lhe enviaram as imagens.

Por Danilo Campagnollo Bueno e José Sérgio do Nascimento Junior

Para os ministros, a ré, ao propor anteriormente processo judicial cautelar de sustação de protesto e de inexigibilidade da mesma dívida discutida na ação monitória – no valor de mais de R$ 18 milhões –, tacitamente abriu mão da cláusula arbitral.

Por Marcelo Campelo.

O magistrado também condenou representante do MPDFT que atuou no caso, por litigância de má-fé.

​Se alguém comete um homicídio com arma de fogo e, além do resultado intencional, atinge outra pessoa por erro de pontaria, o segundo crime – mesmo não sendo uma consequência pretendida – também deve ser tratado como doloso.

A Decisão unânime do TJ/SC se deu em pedido formulado pelo MP/SC.

A ação busca a observância das normas trabalhistas, e não o ressarcimento individual.

O entendimento é da Terceira Turma.

A norma interna da empresa exigia a autorização do gestor.

A decisão foi unânime.

A decisão foi unânime.

Na sentença, o médico e o hospital foram condenados ao pagamento solidário de pensão mensal vitalícia à criança, no valor de um salário mínimo, além de indenização por danos morais no valor de R$ 120 mil.

A Companhia Elétrica terá que pagar R$ 1,5 mil reais a título de indenização por danos materiais.

A Ordem entende que advogados não podem ser condenados por opiniões jurídicas emitidas em sua prática profissional.

A autora da ação conta que, aos seis anos de idade foi acolhida pela ré, a quem foi concedida guarda judicial. Após cinco anos de convívio, a ré, alegando "mau comportamento" da autora, formulou pedido de revogação da guarda

O caso aconteceu em uma loja do Supermercado Extra em SP. O homem tentou furtar as barras de chocolate, mas foi pego em flagrante e a mercadoria

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Se alguém comete um homicídio com arma de fogo e, além do resultado intencional, atinge outra pessoa por erro de pontaria, o segundo crime – mesmo não sendo uma consequência pretendida – também deve ser tratado como doloso.